Política de Privacidade

Política de Compra, Troca e Privacidade da Coisaria Legal

Bem-vindo(a) à Coisaria Legal! Nos comprometemos em proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória. Por favor, leia atentamente as seguintes diretrizes que regem nossas operações e o relacionamento com nossos clientes.

Cadastro e Segurança

• Cadastro: Para comprar, é necessário se cadastrar em nosso site, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O cadastro é pessoal e intransferível.
• Segurança: Protegemos suas informações pessoais através de avançados protocolos de segurança. Seus dados de pagamento são criptografados, garantindo total confidencialidade.

Produtos e Preços

• Qualidade: Oferecemos produtos de alta qualidade, cuidadosamente selecionados.
• Imagens: As imagens são ilustrativas. Variações de cor e tamanho podem ocorrer.
• Preços: Sujeitos a alterações. O valor final é o apresentado no carrinho de compras no momento da finalização da compra.

Formas de Pagamento

• Opções: Boleto bancário, cartão de crédito (Mastercard, Visa, Elo, entre outros) e PIX.
• Parcelamento: Disponível para compras no cartão de crédito, conforme condições apresentadas no checkout.
• Segurança: Todas as transações são protegidas por protocolos avançados de segurança.

Entrega

• Prazos: Variam conforme a região e disponibilidade do produto. O prazo específico é informado ao adicionar o produto ao carrinho e inserir o CEP.
• Regiões: Entregamos em todo o território brasileiro, exceto em locais sem acesso rodoviário seguro ou em Fernando de Noronha.
• Responsabilidade: Comprometemo-nos a entregar dentro do prazo estipulado, salvo em casos de força maior.

Trocas e Devoluções

• Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 dias corridos após o recebimento para solicitar a devolução ou troca.
• Defeitos: Em caso de defeito, o produto pode ser trocado ou devolvido em até 30 dias úteis, com todos os custos de envio por nossa conta.
• Procedimento: Para solicitar troca ou devolução, entre em contato pelo e-mail comercial@coisarialegal.com.br, informando o motivo e os dados do pedido.

Privacidade e Dados Pessoais

• Compromisso: Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados, utilizando-os exclusivamente para fins relacionados às suas compras.
• Compartilhamento: Não divulgamos suas informações a terceiros, exceto quando necessário para a prestação do serviço (ex.: entrega).

Disposições Gerais

• Alterações: Reservamo-nos o direito de modificar estas políticas a qualquer momento, garantindo a conformidade com a legislação vigente.
• Foro: Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, SP.

Ao realizar uma compra conosco, você concorda com estas condições. Agradecemos por escolher a Coisaria Legal! Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e garantir a melhor experiência de compra possível.

Contato:

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato através do e-mail comercial@coisarialegal.com.br ou pelo nosso canal de atendimento.

Conformidade com o Google

• Privacidade e Proteção de Dados: A Coisaria Legal compromete-se a proteger a privacidade dos usuários e a segurança das suas informações, em linha com a Política de Privacidade do Google, que exige transparência no tratamento de dados pessoais.
• Publicidade Responsável: As práticas de publicidade da Coisaria Legal estão alinhadas com as políticas de publicidade do Google, promovendo anúncios claros, precisos e honestos.

Conformidade com o Facebook e Instagram

• Uso de Dados: A Coisaria Legal assegura que o uso de dados para publicidade em plataformas como Facebook e Instagram segue as diretrizes de privacidade, utilizando informações de forma responsável e com o consentimento dos usuários.
• Interatividade e Comunidade: Ao promover produtos e interagir com os consumidores nas redes sociais, a Coisaria Legal adota práticas que fomentam uma comunidade positiva, seguindo as diretrizes de comunidade do Facebook e Instagram.
• Publicidade: As campanhas publicitárias da Coisaria Legal nas plataformas respeitam as políticas de publicidade do Facebook e Instagram, garantindo que os anúncios sejam apropriados, relevantes e seguros para o público.

Aderência às Políticas de Privacidade e Dados

• LGPD e GDPR: A política de privacidade da Coisaria Legal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, por extensão, adere aos princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), o que está alinhado com as exigências do Google, Facebook e Instagram para operações internacionais.
• Transparência: A comunicação clara sobre o uso de dados pessoais, direitos dos usuários, e como exercê-los, está em conformidade com as políticas de transparência exigidas pelas plataformas.

Práticas de Segurança de Dados

• Proteção de Dados: Implementação de medidas de segurança robustas para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados, em conformidade com as políticas de segurança do Google, Facebook e Instagram.
• Consentimento do Usuário: A obtenção de consentimento explícito para coleta e uso de dados pessoais segue as diretrizes do Google, Facebook e Instagram, garantindo que os usuários tenham controle sobre suas informações.

Ao seguir estas diretrizes, a Coisaria Legal não só demonstra aderência às políticas do Google, Facebook e Instagram, mas também reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a segurança, promovendo uma relação de confiança com seus clientes e parceiros comerciais.

Direito de Informação

• Transparência: A política assegura que todas as informações sobre produtos, serviços, preços e condições de compra sejam apresentadas de forma clara e acessível, cumprindo o artigo 6º, inciso III, que garante o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

Proteção Contra Publicidade Enganosa e Abusiva

• Publicidade Responsável: A Coisaria Legal compromete-se a oferecer publicidade verídica, evitando qualquer prática que possa ser considerada enganosa ou abusiva, em conformidade com o artigo 37, que proíbe a publicidade enganosa ou abusiva.

Direito de Arrependimento

• Desistência da Compra: A política permite que o consumidor desista da compra dentro de 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo, conforme estabelecido pelo artigo 49, que trata do direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente por meios eletrônicos.

Proteção de Dados Pessoais

• Privacidade e Segurança de Dados: A política reforça o compromisso da Coisaria Legal com a proteção dos dados pessoais dos consumidores, alinhando-se ao artigo 43, que permite ao consumidor o acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo armazenados sobre ele, bem como a correção de eventuais dados incorretos.

Práticas de Comércio Eletrônico

• Clareza nas Ofertas: As condições, características, qualidade, quantidade, garantia, prazos de validade e origem dos produtos e serviços, bem como o preço total, incluindo taxas e despesas de entrega, são apresentadas de forma clara, cumprindo o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, reforçando os direitos previstos no CDC.

Atendimento ao Consumidor

• Canais de Atendimento: A política estabelece canais de atendimento eficientes para que os consumidores possam realizar reclamações, solicitar informações ou resolver problemas relacionados às suas compras, em conformidade com o artigo 4º, inciso V, que enfatiza a promoção e a facilitação da defesa dos direitos do consumidor.

Resolução de Conflitos

• Disposições Gerais: A política prevê mecanismos para a resolução de conflitos, respeitando o direito do consumidor de recorrer ao Poder Judiciário em caso de insatisfação, conforme o princípio do acesso à justiça garantido pelo CDC.